O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse nesta quinta-feira (16) que trabalhadores que tiverem antecipado o saque-aniversário poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos.
“O que nós vamos imediatamente (fazer) é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT.
Marinho afirmou que o tema será decidido em março, mas que a ideia é facilitar que uma pessoa desempregada não fique desamparada e possa sacar o saldo a que tem direito mesmo se tiver feito a opção pelo saque-aniversário. O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, um percentual de seu saldo, mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o saldo na conta do FGTS).
A adesão é voluntária, mas aqueles que optam pelo saque-aniversário deixam de ter o direito de retirar todo o saldo do FGTS se forem demitidos pelo empregador sem justa causa. Apenas a multa de 40% é mantida. Atualmente, é possível antecipar o valor dos saques-aniversário, usando o fundo como garantia da operação de crédito. Funciona como um empréstimo, em que o trabalhador recebe todo o montante contratado de uma só vez e paga juros ao banco.
De acordo com o ministro, há instituições que oferecem empréstimo consignado a clientes usando a modalidade como âncora. Marinho citou exemplo de uma contratação de um empréstimo de R$ 22 mil. Mesmo que o trabalhador tenha R$ 50 mil de saldo do FGTS, todo o valor fica bloqueado como garantia da operação financeira.
“Na minha percepção, os bancos estão tomando o Fundo de Garantia dos trabalhadores e cobrando juros”, disse. “Por que nós vamos ficar retendo o dinheiro desse trabalhador, dessa trabalhadora? O que nós estamos fazendo hoje é crueldade que o governo anterior fez, para ser uma armadilha na mão dos bancos.”
Na entrevista ao SBT, Marinho disse que o governo vai autorizar que trabalhadores que fizeram essa modalidade de empréstimo –antecipando o saque-aniversário- terão acesso ao recurso no caso de demissão. O ministro ponderou que os bancos não vão tomar calote, acrescentando que sua equipe técnica está trabalhando numa regra. No entanto, o titular da pasta destacou que não está preocupado com os bancos nessa discussão. Segundo ele, isso não deveria ser atribuição de nenhum ministério. “Quem deve se preocupar com os bancos são os próprios bancos.”
O saque-aniversário do FGTS vem sendo atacado por Marinho desde os primeiros dias no cargo. O argumento é que o FGTS foi instituído com a finalidade de proteger o trabalhador no caso de demissão. “Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo, em janeiro.
Além disso, recursos do Fundo de Garantia são usados para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Os saques seriam, na visão do ministro, uma forma de esvaziar e enfraquecer o fundo. Marinho pondera que o fim da modalidade vai ser discutido no Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em março. Segundo ele, a proposta de extinção não deve ter muito problema para conquistar a maioria dos votos.
“Talvez os bancos fiquem isolados, só os conselheiros dos bancos [discordando]”, disse nesta quinta-feira. A discussão sobre saque-aniversário tem aparecido na pauta trabalhista desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação de economistas contrários à extinção, a modalidade permite que o trabalhador use parte do recurso que é seu por direito. Um dos argumentos é o de que o dispositivo auxiliou no aumento da renda agregada, gerando elevação de consumo, além de aumento no pagamento e negociação de dívidas.
Com FolhaPress e O Tempo
