AGU pede a condenação de mais 42 manifestantes presos

Nesta terça-feira, 14, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça do Distrito Federal a condenação definitiva de 42 manifestantes adicionais presos após os protestos ocorridos em 8 de janeiro, os quais resultaram em atos de violência contra os prédios dos Três Poderes.

A AGU está buscando responsabilizar um total de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por supostamente financiar ou participar dessas manifestações. Além disso, a AGU solicitou que os bens dos suspeitos fossem bloqueados.

A AGU agora solicita que a medida cautelar seja convertida em uma ação civil pública para proteger o patrimônio público, o que obrigaria os suspeitos a reembolsar os cofres da União com quase R$ 21 milhões pelos danos causados.

Até o momento, a AGU já iniciou cinco ações judiciais contra suspeitos de envolvimento nas manifestações, defendendo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, conforme o Código Civil.

Ação feitas pela AGU contra os manifestantes

Primeira ação: inicialmente, obteve em forma de medida cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de supostamente financiarem o fretamento de ônibus para as manifestações. Posteriormente, foi solicitada a conversão em medida principal, para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
Segunda ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e da depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
Terceira ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e da depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça, e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.
Quarta ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Agora, foi feito o pedido de condenação definitiva.
Quinta ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 milhões.