Uma ação judicial apresentada pelo deputado estadual Arlen Santiago (Avante) questiona o aumento de 5,6% nas praças de pedágio da BR-135, entre Curvelo e Montes Claros, em Minas Gerais. A concessionária Eco 135 e o governo do estado têm até o final do dia de hoje para prestar esclarecimentos sobre o reajuste, que está em vigor desde 1º de abril e elevou a tarifa para automóveis de R$ 8,70 para R$ 9,20.
A Eco 135 e o governo de Minas Gerais têm até o final do dia de hoje para prestar esclarecimentos sobre o aumento de 5,6% nas praças de pedágio da BR-135, entre Curvelo e Montes Claros. O reajuste foi realizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2022 e fevereiro de 2023 e está em vigor desde 1º de abril, elevando a tarifa para automóveis de R$ 8,70 para R$ 9,20.
O deputado estadual Arlen Santiago (Avante) apresentou uma ação popular solicitando a suspensão do reajuste até que a Eco 135 comprove a realização das obras previstas em contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) desde 2018. O juiz Rogério Abreu decidiu que a solicitação será avaliada após os esclarecimentos. Segundo o deputado, a concessionária teria até junho de 2023 para duplicar trechos entre Montes Claros e Bocaiuva e entre Corinto e o trevo da BR-135 com a BR-040, além da construção da terceira faixa no restante da rodovia.
O governo de Minas Gerais se recusou a comentar sobre a ação judicial, afirmando que o reajuste tarifário estava previsto em contrato. A Eco 135 alega ter realizado integralmente as obras “relativas aos trabalhos iniciais” e que as obras de duplicação estão em pleno andamento, tendo entregue em 1º de fevereiro de 2023, 15 km de duplicação entre o KM 614 e o KM 598 da BR-135, além de mais 70 km previstos para o trecho sul ao longo do ano de 2023.
A concessionária também informou que atividades de restauração do pavimento, sinalização e outras obras de ampliação estão avançando em diferentes pontos das rodovias administradas pela empresa, que também controla a MG-231 e a LMG-754. Em junho de 2022, a Eco 135 e o governo de Minas celebraram um termo aditivo para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato após o início da operação do Anel Viário de Montes Claros. O aditivo levou a um desconto integral da outorga por 30 meses a favor da concessionária, o que representa R$ 244 milhões.
O reajuste de 5,6% afeta cinco praças de pedágio na BR-135 entre Montes Claros e Curvelo, além de uma na LMG-754 próxima a Cordisburgo. A tarifa para motocicletas passou de R$ 4,35 para R$ 4,60 e para caminhões com seis eixos, de R$ 52,20 para R$ 55,20.
Da redação