O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa terça-feira (18), o novo piso salarial da enfermagem, que agora será analisado pelo Congresso Nacional.O ato ocorreu durante cerimônia restrita no Palácio do Planalto, no Distrito Federal.
O texto assinado pelo mandatário nesta terça abre espaço de R$ 7,3 bilhões no orçamento para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Depois da decisão de Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver previsão de onde sairiam os recursos, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para preencher essa lacuna.
O novo piso deve garantir que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam a partir de R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375. A regra vale para o setor público, entidades filantrópicas e todos os prestadores de serviço que possuem no mínimo 60% de pacientes do SUS.
Inicialmente, a ideia do governo era enviar o texto via medida provisória, que já valeria imediatamente e depois seria analisada pelo Congresso. Contudo, em meio à disputa entre os comandos da Câmara e do Senado sobre o rito de tramitação desse tipo de medida, o governo precisou optar por um projeto de lei.
Com O Tempo
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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