O projeto de lei 54/2021, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL), que busca proibir o uso da linguagem neutra nas escolas de Belo Horizonte, será votado em segundo turno pelos vereadores no Plenário nesta segunda-feira (24). A proposta foi aprovada em primeiro turno no ano passado e gerou divergências na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O projeto tem como objetivo proibir o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas. O STF já derrubou uma lei semelhante aprovada em Rondônia, declarando-a inconstitucional.
Nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que busca proibir a utilização da chamada “linguagem neutra” nas escolas de Belo Horizonte será votado em segundo turno pelos vereadores no Plenário. Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já derrubou uma lei semelhante aprovada em Rondônia.
O autor do PL 54/2021 é o deputado Nikolas Ferreira (PL), ex-vereador da cidade. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara de BH no ano passado e pautada na sessão do dia 13 de abril deste ano, mas retirada de pauta após acordo entre os vereadores. Em conformidade com o combinado, o projeto deixaria a pauta naquele dia e uma sessão extraordinária seria marcada para a apreciação da proposta.
O projeto de lei tem como objetivo proibir a utilização da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra. Segundo o texto do PL 54/2021, os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A proposta gerou divergências na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada em julho de 2021, e também no Plenário, onde foi aprovada pela maioria dos presentes após manifestações contra e a favor de parlamentares e da galeria. Após a aprovação, o projeto retornou às comissões para análise das 13 emendas recebidas.
Em relação ao tema em questão, o STF já emitiu uma opinião.
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte declarou inconstitucional uma lei similar ao projeto que será votado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Na ocasião, o STF avaliou a constitucionalidade de uma lei aprovada em Rondônia, que também proibia o uso da linguagem neutra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino apresentou a ação no STF, alegando que estados e municípios não têm autoridade para violar a prerrogativa do governo federal em estabelecer normas sobre o ensino.
Da redação com Itatiaia
