Tramita no Congresso Nacional, via Projeto de Lei, o Auxílio Permanente para Mãe Solteira, que pretende beneficiar as mães solos, responsáveis pelo domicílio.
Segundo o relatório, as inscritas no Bolsa Família têm direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Veja como está a previsão do PL e confira o calendário Bolsa Família 2023 e mais:
PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE
A Comissão dos Direitos da Mulher, ainda no governo Bolsonaro, aprovou o PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira.
O Projeto de Lei foi, inclusive, enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.
GOVERNO LULA CONFIRMOU PRIMEIRA PARCELA DO 13º DO BOLSA FAMÍLIA?
Caso aprovado pelos parlamentares, o PL deve seguir para a outra Casa parlamentar, onde será avaliado e votado pelos 81 senadores da República.
Após o aval do Congresso, segue para a sanção presidencial.
AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O Auxílio Mãe Solteira foi inspirado no Auxílio Emergencial, programa distribuído durante o período mais grave da pandemia de Covid-10.
Naquela ocasião, o benefício médio era de R$ 600, mães solo, no entanto, receberam R$ 1.200.
COMO CADASTRAR AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Ter idade mínima de 18 anos;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego;
Não ter companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio Brasil.
Além desse grupo, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também irão receber o benefício.
CORTES NO NOVO BOLSA FAMÍLIA
Segundo a ministra Simone Tebet (MDB), o pente-fino que pretende cortar os fraudes no Bolsa Família 2023 acontecerão nesta parcela de março.
O Novo Bolsa Família é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), à frente. Apesar disso, há um trabalho em conjunto com Tebet, ministra do Planejamento.
NOVO BOLSA FAMÍLIA LIBERADO, MAS AINDA NÃO RECEBI
Depois da liberação do Auxílio Brasil, alguns beneficiários se queixaram de não terem recebido o valor. No entanto, o pagamento é feito conforme o número final do NIS de cada inscrito.
Em caso de dúvidas sobre o Bolsa Família, é necessário entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, através do telefone 111.
Com UOL Notícias
