O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) cassou os mandatos dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) em 2022. A decisão ocorreu devido a acusações de fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres candidatas. Com a cassação, toda a bancada do PL na Assembleia do Estado será afetada. Os deputados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL é o terceiro maior partido na Assembleia Legislativa do Ceará, e as denúncias apontam que o partido utilizou candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.
Nesta terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) deliberou pela cassação dos mandatos dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022, resultando na perda total da representação da legenda na Assembleia do Estado.
O PL, foi acusado de fraudar a cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres concorrendo a cargos públicos.
O julgamento teve início há duas semanas, quando a Corte eleitoral alcançou maioria, com quatro magistrados se posicionando a favor da penalidade, enquanto dois votaram contra. A sessão foi interrompida em 15 de maio devido a um pedido de vista de um dos membros do tribunal eleitoral, concedendo um prazo maior para análise do caso. O único membro restante, Inacio de Alencar Cortez Neto, presidente do tribunal, votou contra nesta terça-feira.
Os quatro deputados estaduais cearenses que serão afetados por essa decisão são: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Eles poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a cassação.
Com os quatro representantes eleitos em 2022, o PL atualmente possui a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, ficando atrás apenas do PT (com oito deputados) e do PDT (com 13).
De acordo com a legislação, os partidos políticos devem reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres. Segundo as denúncias apresentadas contra o PL no Ceará, o partido teria fraudado essa cota por meio de candidaturas fictícias de mulheres, a fim de cumprir o número mínimo exigido.
Da redação com O Tempo
