Duração dos velórios em debate: Audiência Pública sobre o tema acontece terça-feira (27) na Câmara de Sete Lagoas

Uma Audiência Pública para debater a questão dos horários dos velórios em Sete Lagoas está agendada para ocorrer na próxima terça-feira, dia 27 de junho. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal, localizado no prédio-sede, a partir das 15h00.

A iniciativa de realizar a audiência foi do vereador Gilson Liboreiro, que reconhece a insatisfação da população diante das restrições de horário impostas mesmo após o período da pandemia. O objetivo é discutir e buscar soluções para a duração limitada dos velórios, que tem causado desconforto aos moradores da região.

A programação da audiência prevê uma série de atividades, que incluem a recepção e identificação dos participantes, a abertura oficial pelo cerimonial e a apresentação do tema por parte do presidente da sessão e convidados. Em seguida, será concedido um espaço para que os inscritos se manifestem exclusivamente sobre o assunto em pauta, seguindo a ordem estabelecida pelo presidente e o tempo determinado por ele.

Além disso, durante a audiência pública, serão respondidas as perguntas formuladas por escrito pelos presentes. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 11.2, pela Rádio Câmara (103.5) e também estará disponível nas plataformas digitais, como Facebook e Youtube, no perfil da Câmara Municipal de Sete Lagoas.

A necessidade de realizar essa audiência se dá pelo fato de que os serviços funerários são considerados de interesse local e possuem caráter essencial. Segundo a Constituição Federal, é responsabilidade do município regulamentar e fiscalizar esses serviços. A Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, em seu artigo 39, XVII, atribui à prefeitura a competência de dispor sobre o serviço funerário e cemitérios, além de administrar os públicos e fiscalizar os privados.

A Audiência Pública sobre horários dos velórios busca, portanto, discutir essa situação e encontrar alternativas que atendam às necessidades das famílias enlutadas.

O requerimento pode ser acessado clicando aqui.

Da redação