O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje a tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios. O relator do caso argumenta que essa tese é inconstitucional e contribui para uma cultura de violência contra as mulheres. O resultado do julgamento pode ter um impacto importante nos casos de feminicídio no sistema judicial do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (29) um caso questionando o uso da doutrina da “defesa da honra” em julgamentos do júri envolvendo feminicídio, que abrange homicídios dolosos contra mulheres. O caso está na pauta na sessão desta tarde.
Em 2021, o STF já havia decidido suspender o uso desse argumento pelos advogados de defesa durante os julgamentos virtuais. Agora, a decisão visa chegar a uma decisão definitiva sobre o assunto. O relator, ministro Dias Toffoli, argumenta que a doutrina é inconstitucional por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Além disso, a doutrina da “defesa da honra” tenta “atribuir às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo sobremaneira para a normalização e perpetuação da cultura da violência contra a mulher no Brasil”, afirmou o ministro Toffoli.
“Apesar de rotulada como legítima defesa, conceito técnico e jurídico amplamente amparado pela legislação brasileira, a chamada defesa da honra é, na verdade, um argumento retórico odioso, desumano e cruel utilizado por advogados de defesa em casos de feminicídio ou agressão contra as mulheres”, escreveu.
A ação foi proposta em janeiro de 2021 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que argumenta que a doutrina é “nociva, horrenda e anacrônica” e não é reconhecida na legislação brasileira, apesar de já ter sido utilizada por advogados de defesa em júris .
Da redação com O Tempo