Nesta quinta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade o reajuste de 12,84% para as carreiras da educação. A medida recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes, o que representa um avanço significativo para os profissionais do setor.
No entanto, a emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que buscava estender o mesmo índice de recomposição para a segurança pública, não obteve votos suficientes para aprovação. Apenas 31 parlamentares foram favoráveis à emenda, enquanto 34 se mostraram contrários.
A quantidade de votos obtidos pela emenda ficou aquém do apoio necessário para que o texto pudesse prosseguir em tramitação. Anteriormente, a proposta havia recebido o respaldo de 42 deputados, o que evidencia a importância do tema para diversos setores da sociedade.
De acordo com o líder da base governista na ALMG, deputado Cássio Soares (PSD), a aprovação da emenda esbarraria em questões legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e na viabilidade financeira do estado para honrar os compromissos decorrentes dessa medida.
O parlamentar ressaltou que erros foram cometidos no passado, mencionando um reajuste enviado pelo governo à Assembleia no mandato anterior, que se mostrou inviável e teve que ser revertido. Buscando evitar os mesmos problemas, o governo está fazendo o que é possível dentro das circunstâncias atuais, afirmou Soares.
“Portanto, dentro do planejamento e do cronograma estabelecidos, o piso salarial para a educação, retroativo a janeiro de 2023, está sendo honrado após um longo período, e seguirá para sanção. Infelizmente, até o momento, o governo ainda não possui recursos para conceder reajustes às demais categorias”, concluiu o deputado Soares.
Da redação com O Tempo