Nesta quinta-feira, o governo federal liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode dar um passo importante rumo à regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A expectativa é que uma Medida Provisória (MP) seja assinada e, caso isso ocorra, a nova regra entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Estima-se que a tributação das apostas poderá gerar uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 12 bilhões.
De acordo com informações divulgadas pelo blog da jornalista Camila Bomfim, do G1, os apostadores não serão taxados no momento em que fizerem suas apostas. A tributação será aplicada apenas sobre os prêmios recebidos que ultrapassem o valor de R$ 2.112, sendo a alíquota estabelecida em 30% do montante ganho. Vale ressaltar que prêmios inferiores a esse limite estarão isentos de imposto. Estima-se que cerca de 25% dos prêmios pagos no país estarão sujeitos à nova regra de tributação.
Por outro lado, as empresas envolvidas no setor de apostas esportivas também serão afetadas pela MP, que determina uma taxa de 16% sobre a arrecadação bruta das companhias. Esse percentual será destinado da seguinte maneira: 10% para a seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
Vale destacar que o governo federal projeta manter o mesmo nível de arrecadação ao propor o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária, e o valor obtido com a tributação das apostas esportivas se torna um importante componente desse plano.
Da redação com informações do O Tempo
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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