Agenda de Reformas Financeiras é apresentada por Haddad com 17 propostas inovadoras

Nesta quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou o lançamento oficial de uma abrangente agenda de reformas financeiras no Rio de Janeiro. O objetivo dessa iniciativa é promover melhorias nas regulamentações e aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

O documento, que será apresentado no evento, destaca a relevância de fortalecer a estrutura regulatória e incentivar o desenvolvimento dos setores mencionados. Para garantir um processo participativo e amplo, o governo convidou 40 associações para colaborarem nos debates, essenciais para a formulação dessa agenda.

As 17 propostas, distribuídas em quatro eixos, receberão análise prioritária durante os debates. Confira os principais temas abordados:

1. Temas Tributários

• Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
• Hedge no exterior;
• Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.

2. Seguros e Previdência

• Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
• Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
• Seguro Garantia em Licitações;
• Seguro Rural;
• Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.

3. Mercado de Capitais

• CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
• Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
• Instrumentos Financeiros ASG (ambientais, sociais e de governança na aplicação de investimentos).

4. Mercado de Crédito

• LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
• Identidade Digital e Combate a Fraudes;
• Recuperação de Crédito;
• Consignado Privado;
• Modernização de Instrumentos de Crédito;
• Negócio Fiduciário.

Após o lançamento, o governo planeja dar início a um ciclo de debates, com participação de órgãos e entidades governamentais, como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Regime Próprio e Complementar, além de entidades do setor privado que foram convidadas para contribuir com suas perspectivas.

Para garantir um processo organizado, cada tema será coordenado por um representante governamental e um relator do setor privado. O cronograma prevê o início das reuniões a partir de 7 de agosto e sua duração até maio de 2024, culminando com a apresentação de um relatório final contendo as propostas mais relevantes debatidas durante esse período.

Da redação com Itatiaia