A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode sofrer mudanças nos próximos meses. Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), em tramitação no Congresso, quer retomar a obrigatoriedade de exibição de cidade e estado na identificação veicular.
Atualmente o projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos e, caso aprovada, ainda irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda teria que passar pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O projeto de lei de Amin prevê que a regra entraria em vigor somente um ano após sua publicação, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data. Ou seja, carros já emplacados continuariam como estão, sem precisar trocar as placas.
Até a quinta-feira da semana passada (13), ou outro projeto, de autoria do deputado Luciano Alves (PSD-PR) também tramitava, mas o próprio parlamentar pediu a exclusão “em função da complexidade e alcance da proposição”.
Para o advogado Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, essa troca não seria viável neste momento. Costa lembra que temos hoje cinco modelos de placas em circulação que foram perdendo itens de segurança e que a prioridade deveria ser corrigir esses problemas ao invés de pensar em colocar o nome da cidade.
“[Colocar cidade e estado] gera custo por um elemento que não traz, de fato, nenhum ganho significativo a segurança, em comparação aos demais. A identificação do município só se dá pela fiscalização por abordagem, o que tem sido pouco utilizado após a implementação das Fiscalizações Eletrônicas e o PNCV (Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade)”, afirma.
Entre as falhas da placa atual, segundo o advogado está a película reflexiva, que perde a validade e dificulta a visualização da placa por agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização. “Hoje temos que ter uma fiscalização melhor na qualidade dos insumos, dessa película e até no alumínio usado”, relata Danilo Costa
Outro ponto em discussão é a segurança na fixação das placas, já que o modelo atual dispensa o lacre. Costa diz que um sistema tecnológico para regulamentar essa fixação já está em andamento.
Da redação com UOL
