A reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, discute a Emenda Aditiva n° 001/2010 ao projeto de lei Nº 183/2010 que autoriza doação de imóvel no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira à Empresa Solaria Brasil.
O terreno será destinado a construção da de uma usina de energia solar em Sete Lagoas com capacidade de 3 MW. A construção da usina será viabilizada dentro do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Cemig. Para a obra, estão previstos investimentos da ordem de R$ 40 milhões, sendo R$ 25 milhões para a viabilização da usina solar.
Outro projeto que também será apreciado nesta terça, é o Projeto de Lei Nº 182/2010, que altera a Lei nº 7.876 de 23 de março de 2010, referente a reserva de vagas aos idoso, nos estacionamentos públicos e privados no Município de Sete Lagoas. A medida assegura o direito aos idosos e ainda prevê outras melhorias.
Outro projeto que também será apreciado hoje é o Projeto de Lei Nº 180/2010, que dispõe sobre o rateio do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O projeto, também conhecido como concessão do “14° salário” tem como objetivo, dividir as sobras dos recursos municipais entre os servidores da educação em Sete Lagoas. A reunião da Câmara acontece nesta tarde, a partir das 15hs, no edifício Bela Vista, localizado na orla da Lagoa Paulino.
da redação com informações da Câmara Música