Um projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador de Minas Romeu Zema (Novo) promete aumentar impostos de produtos como smartphone, cerveja e outros. A proposta polêmica chama atenção porque há pouco tempo o estado deu benefícios bilionários a locadoras de veículos, que apoiaram a reeleição de Zema.
A expectativa do governo é arrecadar entre R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano com a proposta em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), valor equivalente ao cedido pelo governador às empresas de seus aliados em isenções fiscais. Estes recursos provenientes da nova taxação teriam como destino o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
Na Assembleia, a proposta recebeu críticas até mesmo da própria base de Zema. Durante discussão na Comissão de Fiscalização Financeira, Noraldino Júnior (PSC) criticou enquadramento de ração como produto supérfluo. “Chama-se covardia”, disse o parlamentar sob o argumento de que ração é essencial para a alimentação de pets.
Fora do Legislativo, entidades também rechaçaram o governo. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), usualmente alinhada a Zema, emitiu nota de repúdio contra o texto e a aplicação de mais impostos à população. “Para o presidente em exercício da FIEMG, Mário Marques, essa medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial, diversos setores da economia e afetará todos consumidores mineiros”, diz posicionamento.
A repercussão negativa ocorre em meio à agenda internacional de Zema que está na Europa desde o dia 5.
Denúncias da oposição
Com objetivo do projeto de arrecadar verba para o FEM, deputados da oposição denunciaram que, no ano passado, o governo Zema destinou R$ 335,5 milhões do valor arrecadado no fundo para pagar outros gastos fora do escopo — R$ 40 milhões em salários de servidores da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS), R$ 2,5 milhões para cargos em comissões e R$ 291 milhões no transporte escolar.
O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT) relembrou o projeto de anistia às locadoras também votado à pedido do governador: “Esse mundo não gira, capota. O governo abre mão de arrecadar para os próximos quatro anos uma quantia de R$ 3,5 bilhões e a mentira de dois meses atrás que o estado podia abrir mão de arrecadação, que o estado está bem. Agora está mal e precisa de uma arrecadação”, aponta.
Desde 2011, em Minas, a Constituição prevê a cobrança adicional no ICMS. A medida foi implementada pelo governo do ex-tucano Antonio Anastasia e foi renovada pelos sucessores — o petista Fernando Pimentel e o próprio Zema em 2019. A proposta em votação, no entanto, não tem um prazo de validade como as anteriores. O governo propôs o aumento fixo, podendo a taxação chegar a até 27% em itens que a alíquota atualmente é de 25%.
Veja a lista de produtos que seriam taxados:
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
- Armas
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
- Rações tipo pet
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
- Alimentos para atletas
- Telefones celulares e smartphones
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Da redação com O Globo
