A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados agendou a votação de um polêmico projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo para esta terça-feira (19).
O projeto, originalmente apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, que faleceu em 2009, inicialmente buscava equiparar a união homoafetiva à união entre pessoas de sexos diferentes. Além disso, estabelecia que o companheiro teria direitos de sucessão quanto aos bens adquiridos durante a união estável.
No entanto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, propôs uma mudança significativa no texto, revertendo seu propósito original e propondo a proibição do casamento homoafetivo.
É importante destacar que em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar legítimo.
No novo texto, o deputado Pastor Eurico argumenta que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas” e que tal decisão se baseou em “propósitos ideológicos”.
O relatório do deputado enfatiza que, atualmente, não há nenhuma previsão legal que permita o casamento ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, ele sustenta que o casamento homoafetivo vai “contra a verdade do ser humano” e que a palavra “casamento” está intrinsecamente ligada à procriação, o que, segundo ele, exclui a união entre pessoas do mesmo sexo.
Para alguns deputados da bancada evangélica, a possível aprovação do projeto pela comissão representa uma maneira de marcar posição sobre o tema. No entanto, muitos parlamentares consideram improvável que o projeto avance em outras comissões e chegue ao plenário da Câmara dos Deputados, dada a controvérsia em torno do assunto e a jurisprudência estabelecida pelo STF.
O debate sobre o projeto promete ser acalorado e atrair a atenção da sociedade civil e de grupos de defesa dos direitos LGBTQ+ que veem a iniciativa como um retrocesso nos avanços conquistados em relação à igualdade de direitos para a comunidade homoafetiva no Brasil.
Da redação
Fonte: UOL
