Mudança não impacta os cofres públicos porque repasse para o Legislativo se mantém o mesmo
Vereadores apreciaram na manhã desta sexta-feira (22), em reunião extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 002/2023, que altera o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, e fixa em 19 o número de vereadores da Câmara Municipal de Sete Lagoas. A proposta foi aprovada por 2/3 dos parlamentares, ou seja, com 12 votos favoráveis. Quatro vereadores votaram contrários e houve uma ausência. A Pelom ainda será votada em segundo turno dentro de dez dias.
A proposta teve voto favorável dos vereadores Pastor Alcides (PP), Eraldo Chamone (Patriota), Gilson Liboreiro (SD), Ismael Soares (PSD), Ivan Luiz (Patriota), Janderson Avelar (MDB), João Evangelista (PSDB), José de Deus (Republicanos), Marli de Luquinha (MDB), Rodrigo Braga (PV) e Silvia Regina (PSC) e voto contrário dos vereadores Roney do Aproximar (União do Brasil), Carol Canabrava (Avante), Heloísa Frois (Cidadania), Ivson Castro (Cidadania). O vereador Junior Sousa (PSD) não esteve presente na reunião.
Por se tratar de uma emenda que altera a Lei Orgânica, o projeto precisará ser votado em dois turnos, sendo necessário repetir, pelo menos, os números do primeiro quórum: dois terços dos votos favoráveis (12 votos). A segunda votação terá de ocorrer, de acordo com o Regimento Interno, com o intervalo de 10 dias, podendo ser votada em 2º turno na reunião ordinária dos próximos dias.
Não haverá impacto financeiro para a população
A alteração do número de cadeiras dos vereadores na Câmara Municipal não impacta os cofres públicos, já que não muda o repasse de recursos para o Legislativo, no caso específico de Sete Lagoas, de 6% da receita tributária, independentemente da quantidade de vereadores. “A população, portanto, não terá que arcar por mais dois vereadores, este valor já será repassado pelo município independentemente de haver ou não aumento de cadeiras. É importante ressaltar que este valor só pode ser gasto para gerir a Câmara, não podemos usá-lo para qualquer outro fim. O que, na verdade, vai acontecer, é aumentar a representatividade da população na Câmara Municipal”, explica o presidente da Câmara, Caio Valace.
Com Câmara Municipal de Sete Lagoas