Mais aumento de impostos em Minas Gerais à vista: deputados aprovaram no início da noite desta terça-feira (26) em primeiro turno, o projeto de lei que aumentará a alíquota do ICMS para produtos ditos “supérfluos”.
Ideia proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), o projeto teve aprovação de 33 deputados, com 23 votando contra o texto. O projeto de lei teve parecer confirmado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que ocorreu na segunda-feira (25).
Ao todo, foram duas mudanças ao projeto original: a primeira retira a ração animal da lista de bens considerados supérfluos e, a segunda, limita a cobrança do imposto adicional até o dia 31 de dezembro de 2026, último dia do mandato de Zema à frente do Governo de Minas. Todas as demais emendas ao projeto de lei foram rejeitadas pelos parlamentares.
O projeto de lei restabelece uma cobrança adicional de dois pontos percentuais sobre uma série de produtos que, pela regulação tributária do estado, são considerados “supérfluos”. Entre eles estão cosméticos; produtos de higiene pessoal; smartphones; bebidas alcoólicas; refrigerantes; cigarros; armas e munições, dentre outros.
Essa cobrança adicional estava em vigor até 31 de dezembro de 2022, mas não foi renovada pela Assembleia a tempo de valer para este ano. Dessa forma, desde o dia 1º de janeiro de 2023, a alíquota caiu os dois pontos percentuais para todos os itens supérfluos.
Com a aprovação em primeiro turno, o texto, agora, volta para a FFO, onde será analisado em segundo turno pelos deputados integrantes daquela comissão. Em seguida, ele será levado para votação definitiva, novamente em plenário.
Para que o imposto adicional possa ser cobrado a partir de 1º de janeiro, a Assembleia precisa aprovar e o governador sancionar o texto até o dia 30 de setembro. Isso porque as regras tributárias vigentes no estado estabelecem a necessidade de um período de “noventena”. Ou seja, o governo só pode começar a arrecadar o ICMS adicional 90 dias após a sanção da lei.
O que prevê o projeto que aumenta imposto em Minas Gerais?
O projeto do ICMS foi colocado em pauta no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), para ser votado em primeiro turno pelo conjunto de deputados estaduais de Minas Gerais. A proposta assinada por Romeu Zema é reestabelecer uma alíquota extra de dois pontos percentuais sobre os produtos supérfluos. Assim, o ICMS desses bens saltaria de 25% para 27%, em alguns casos. O Palácio Tiradentes espera obter uma arrecadação anual de até R$ 1,2 bilhão com o aumento tributário.
Com Itatiaia
