Em recuperação no Palácio da Alvorada após as cirurgias no quadril e nas pálpebras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que regulamenta a criação do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas e impõe limite aos juros rotativos do cartão de crédito. O petista não apresentou nenhum veto.
O Desenrola foi criado pelo próprio Governo Federal em julho por meio de uma Medida Provisória (MP) que caducou nessa terça-feira (3) — assim, se a proposta de lei apresentada não fosse aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente até a data-limite de 3 de outubro, o programa seria paralisado. O PL que prevê as regras para o programa de renegociação de dívidas também impõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite para os juros rotativos do cartão de crédito. Se os limites não forem aprovados em um prazo de 90 dias, será definido que as dívidas poderão, no máximo, dobrar no período de doze meses — hoje as cobranças alcançam cerca de 440% ao ano.
Leilão de descontos
O Ministério da Fazenda concluiu na quarta-feira (26) passada o leilão de descontos para credores no âmbito do Desenrola Brasil. Nesta terceira etapa, credores apresentaram suas propostas de descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e dos setores de energia elétrica, água, educação e varejo. A fase contempla pessoas endividadas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e tenham dívidas de até R$ 20 mil.
A renegociação acontecerá neste mês de outubro pela plataforma do Governo Federal, e os interessados em quitar as dívidas com descontos devem pagá-las à vista ou em até 60 meses.
Da redação com Itatiaia