Nesta terça-feira (03), o Senado Federal aprovou uma medida significativa em apoio às vítimas de feminicídio no Brasil. Os senadores votaram a favor da concessão de uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes das vítimas de feminicídio. Essa importante iniciativa visa proporcionar um suporte financeiro essencial para aqueles que mais necessitam em momentos de tragédia.
Conforme estabelecido pelo Projeto de Lei 976/2022, a pensão especial será destinada a menores de 18 anos de idade que pertencem a famílias de baixa renda. O valor da pensão será equivalente a um salário mínimo, a ser dividido entre os filhos e dependentes da vítima. Para ser elegível ao benefício, a família do órfão deve apresentar uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 330.
Uma característica crucial desse projeto é a possibilidade de pagamento da pensão antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. Isso significa que as famílias não terão que esperar por decisões judiciais para receber o auxílio financeiro tão necessário. No entanto, caso a Justiça não considere que o crime tenha sido um feminicídio, o pagamento da pensão será suspenso. Importante ressaltar que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores já recebidos, desde que não haja evidência de má-fé por parte da família.
Para garantir que o benefício chegue às mãos certas, o projeto proíbe que suspeitos de cometer feminicídio ou de serem coautores do crime recebam ou administrem a pensão em nome dos filhos.
Além disso, uma restrição adicional estabelecida é a impossibilidade de acumular a pensão especial com outros benefícios da Previdência Social, evitando duplicidade de recursos.
Em 2022, o número de feminicídios aumentou em 6,1% em comparação ao ano anterior, com trágicas 1.437 mulheres perdendo suas vidas simplesmente por serem mulheres. Essa escalada preocupante de violência contra a mulher, conforme indicada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforça a necessidade urgente de medidas como essa pensão especial para proporcionar apoio às vítimas e suas famílias em um momento de extrema vulnerabilidade. Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para se tornar lei e iniciar seu impacto positivo na vida das vítimas de feminicídio em todo o país.
Da redação com Agência Brasil