Foi aprovado pela Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende isentar motoristas de pagar o mesmo pedágio duas vezes no dia. A legislação será aplicada apenas em rodovias estaduais.
O projeto de lei 459/2019 aponta que os condutores que tenham passado pela praça de cobrança a partir das 5h da manhã, possam ser isentos da cobrança se retornarem ao ponto de origem até às 22h. “Vai reduzir essa injustiça com muitos moradores que vivem próximos a praça de pedágio”, disse o autor da lei, o deputado Marquinhos Lemos (PT).
O petista afirma que, em muitos casos, os postos de cobrança ficam em locais que isolam distritos das cidades próximas e que muitos moradores acabam tendo que pagar a taxa várias vezes por dia. “Essa pessoa, hoje, está penalizada por estar morando próximo a uma praça de pedágio”, acrescentou o parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado no dia 20 de setembro, e aguarda a sanção do governo do estado.
Da redação