A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plasma, em uma sessão agendada para esta quarta-feira (4). Essa proposta de emenda à Constituição visa estabelecer diretrizes para a coleta, processamento e comercialização do plasma humano.
O Governo Federal se posiciona firmemente contra essa medida, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, deixando claro que a atual administração está empenhada em evitar a comercialização de sangue humano no país.
O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu um parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Além disso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou um voto em separado, no qual se opõe à comercialização do plasma humano.
A reunião, que teve início às 10h, está tratando de um total de 15 itens em sua pauta de discussões.
A Constituição estabelece que uma única lei deve abordar questões relacionadas à remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, bem como à coleta de sangue e seus derivados, destinados a transplantes, pesquisas e tratamentos. O texto atualmente em vigor proíbe explicitamente a comercialização desses produtos.
O Ministério da Saúde critica veementemente essa proposta e tem se esforçado para enfrentar a pressão exercida por empresas farmacêuticas e outros setores da área de saúde, tanto dentro do governo quanto no Congresso Nacional.
Da redação com Agência Senado