Como uma das consequências de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o salário dos servidores públicos do estado pode permanecer congelado por nove anos. O projeto serve para salvar unidades da federação em grave crise financeira, como é o caso de Minas.
A informação é do jornalista Orion Teixeira. A proposta de congelamento dos salários do funcionalismo público entrará na pauta do RRF que será analisado pela Assembleia Legislativa do estado – de acordo com o Orion, o projeto já foi entregue para o Tesouro Nacional a fim de obter sua homologação. O Rio de Janeiro (outro estado com finanças em frangalhos) realizou a ação; curiosamente, o autor deste projeto no estado vizinho é o atual secretário de fazenda de Minas, Gustavo Barbosa.
Dentro do pacote, está previsto que haja uma compensação de 3% no vencimento dos servidores, a fim de reposição da inflação dos últimos doze meses. Mas, segundo interlocutores, a proposta de congelamento promete ser mais draconiana, com até 12 anos de salários sem reajuste.
Para se adequar ao RRF, Minas Gerais deverá se desfazer de ativos públicos; na mira de Zema estão CEMIG, Copasa e a Codeminas. Na publicação de Orion Teixeira, o atual governo federal ainda não se debruçou sobre novas regras desse regime, que poderão ser mais ‘brandas’.
Da redação com Estado de Minas
