A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está avaliando o projeto de lei que tem como objetivo proibir a fabricação, venda e utilização de fogos de artifício e outros dispositivos pirotécnicos que geram ruído. De acordo com a proposta, aqueles que desrespeitarem essa legislação podem enfrentar uma pena de até quatro anos de prisão e uma multa de até R$ 50 mil. O projeto foi aprovado no início deste mês pela Comissão de Educação do Senado, e a CCJ pode dar sua aprovação final ao texto sem a necessidade de levá-lo ao plenário. A próxima reunião da CCJ está agendada para quarta-feira, 18 de outubro, às 10h.
O projeto prevê que empresas envolvidas na fabricação, importação, transporte ou armazenamento desses dispositivos podem ser multadas em até 20% de seu faturamento bruto. A iniciativa partiu do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, que argumentou que a poluição sonora causada pelos dispositivos pirotécnicos ultrapassa os limites recomendados para a saúde auditiva humana. O senador destacou que esses ruídos prejudicam particularmente crianças, idosos, pessoas com deficiências e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de afetarem negativamente os animais.
O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Comissão de Educação, também proíbe a exportação de dispositivos sonoros. Além disso, o texto prevê a destruição dos fogos de artifício ilegais que forem apreendidos. Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que um recurso para votação em Plenário, assinado por pelo menos nove senadores, seja apresentado.
Da redação com Senado Federal
