O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou com unanimidade, nesta quinta-feira (19), a primeira das ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Todos os ministros da Corte seguiram o parecer do relator Benedito Gonçalves, que não identificou irregularidades contra a coligação Brasil da Esperança.
A ação movida pela coligação do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) acusava os adversários de empregar recursos financeiros para impulsionar propaganda eleitoral no Google. A chapa do ex-presidente protocolou ainda uma segunda ação no Tribunal Eleitoral contra Lula e Alckmin; o pedido, que ainda será votado, sugere a cassação dos políticos sob a acusação de uso indevido dos meios de comunicação. Ambas as ações, se aceitas, poderiam levar à cassação da chapa e à inelegibilidade dos eleitos.
Na sessão desta quinta, o relator considerou que não houve comprovação das irregularidades atribuídas à chapa Lula-Alckmin. O parecer foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Maques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que, entretanto, ponderaram sobre a necessidade da regulamentação dessas ferramentas online para os próximos pleitos.
Após a conclusão do julgamento, a Corte se debruçará sobre a análise da segunda ação de investigação movida pela coligação Pelo Bem do Brasil — de Jair Bolsonaro e Braga Netto — contra os adversários no segundo turno das eleições do ano passado. Nesse processo, os eleitos são acusados de divulgar propaganda eleitoral irregular após a veiculação de uma entrevista de Lula na data do primeiro turno da eleição.
Os advogados de defesa argumentam que o petista não pediu votos na ocasião e ressaltou que Jair Bolsonaro também concedeu entrevistas na data. A Procuradoria-Geral da Eleitoral (PGE) já se posicionou sobre a ação, solicitando que ela seja considerada improcedente.
Com Itatiaia