Os dois projetos apresentados pela Câmara Municipal de Sete Lagoas durante a noite dessa quinta-feira, dia 6 de janeiro, foram aprovados pelos vereadores. A reunião, marcada em caráter extraordinário, transcorreu de forma tranqüila dentro de um prazo máximo de meia hora.
Foram votados, dois projetos, sendo que o primeiro deles é o 01/2011, que altera a estrutura de funcionamento dos gabinetes e do quadro de funcionários da Câmara.
O projeto prevê a reestruturação dos cargos dentro da Casa e ainda algumas exigências para os funcionários que atuam no local. Uma das exigências é em relação à qualificação para alguns cargos que, caso seja aprovado, exigirá nível superior completo para algumas categorias.
O projeto determina ainda algumas ações a serem cumpridas por alguns cargos, como por exemplo, o Coordenador Geral do Gabinete, que conforme o texto, terá que atuar com “pleno conhecimento de princípios e práticas relacionadas com a atuação do Poder Legislativo”.
Outro projeto que recebeu o aval positivo foi o 181/2010 que determina a modificação no teto máximo para os pagamentos judiciais de pequeno valor do Município.
Vale lembrar que apesar de a Câmara Municipal estar em recesso, o presidente da Casa, Toninho Rogério pode, a qualquer momento, convocar reuniões extraordinárias.
da redação