O Senado aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, permaneceu inalterado, após a rejeição de oito emendas apresentadas durante a votação em plenário. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Uma das principais alterações promovidas pelo projeto é a inclusão de quilombolas na Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes provenientes de escolas públicas. Além disso, a metodologia utilizada para definir os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como os critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública, será atualizada anualmente.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a decisão do Congresso em suas redes sociais, destacando a importância da aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado como uma medida de reparação social. Segundo ela, as cotas têm o poder de abrir portas e continuarão a fazê-lo.
A matéria aprovada também estabelece que os critérios raciais serão aplicados tanto nas vagas destinadas a candidatos de baixa renda quanto nas vagas gerais, garantindo que os candidatos cotistas só ocupem as vagas reservadas se não forem aprovados nas vagas gerais.
No que diz respeito aos critérios socioeconômicos, a classificação para os candidatos cotistas agora leva em consideração estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, que corresponde atualmente a R$ 1.320, em contraste com o limite anterior de 1,5 salário mínimo. As vagas de cota serão distribuídas de acordo com os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a ser considerados no último Censo.
A atualização anual dos percentuais raciais e das vagas destinadas a pessoas com deficiência segue uma metodologia estabelecida para os próximos três anos após a divulgação dos resultados do Censo, o que permitirá calcular a proporção de vagas gerais e reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O projeto também prevê a elaboração e divulgação de relatórios que possibilitarão a avaliação do programa a cada dez anos.
Da redação
Fonte: Agência Brasil
