O governo federal está considerando a possibilidade de aplicar uma alíquota de 28% de imposto (fora os 20% de ICMS) sobre compras de produtos importados de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme, visando estimar a arrecadação potencial em 2024. Essa informação foi divulgada com base em uma nota técnica da Receita Federal que serviu como referência para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, conforme relatado pelo portal “Jota”.
Atualmente, as compras de até US$ 50, incluindo o frete, estão isentas do imposto federal de importação, porém estão sujeitas ao ICMS, que normalmente corresponde a 20% do valor do produto importado. Para compras acima desse valor, a alíquota é de 60%, e quando somada à incidência do ICMS estadual, resulta em um custo adicional de 92% em relação ao valor da compra. Algumas das empresas que fazem parte do programa incluem AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee.
O Ministério da Fazenda já havia sinalizado a possibilidade de encerrar essa isenção, tanto para aumentar a arrecadação como para promover uma concorrência mais justa com os varejistas nacionais. Em setembro, durante uma coletiva de imprensa, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, mencionou que a arrecadação esperada do programa para o próximo ano consideraria uma alíquota de 20%.
No Projeto de Lei Orçamentária para 2024, o governo prevê uma receita de R$ 2,8 bilhões com o Remessa Conforme. Para essas estimativas, além da alíquota de 28% como referência, também se prevê uma redução de 30% nas importações. Se as compras do exterior diminuírem ainda mais, a receita adicional em 2024 poderá ser de R$ 1,2 bilhão.
O Ministério da Fazenda informou que o percentual exato a ser aplicado a partir do próximo ano ainda não está definido e que as estimativas foram feitas em um cenário em que não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. Com a certificação das grandes empresas participantes do Programa Remessa Conforme, será possível obter informações mais precisas para avaliar a alíquota apropriada.
da redação com CNN
