Cerca de 30% dos projetos de lei que receberam a designação de urgência do Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 ainda não foram votados, apesar de terem avançado na fila no Senado e na Câmara. A paralisação desses projetos é atribuída à falta de consenso entre os parlamentares e à possibilidade de uso político das propostas.
O regime de urgência é uma ferramenta para acelerar a tramitação e votação de projetos, eliminando prazos e formalidades regimentais. No entanto, a decisão sobre o que será incluído na agenda de votação é prerrogativa dos presidentes da Câmara e do Senado.
Graziella Testa, doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), argumenta que a centralização na figura dos presidentes das Casas na elaboração das pautas de votação é uma das principais razões para a estagnação dos projetos. Ela sugere que os líderes partidários deveriam ter mais influência na determinação dos itens da agenda do plenário.
Na Câmara, 34 dos 102 projetos considerados urgentes entre fevereiro e setembro ainda aguardam votação. No Senado, dois dos 17 projetos urgentes ainda não foram apreciados.
Dois projetos na Câmara aguardam votação há sete meses, sem previsão para serem debatidos. Um deles propõe a inclusão de um botão de pedido de socorro em telefones celulares, enquanto o outro estabelece que pessoas condenadas por crimes não violentos prestem serviços em abrigos de proteção a animais.
Especialistas destacam que, embora algumas urgências sejam aprovadas quando os assuntos estão em destaque na sociedade civil, a falta de votação faz com que esses projetos percam relevância. Um exemplo é um projeto que propunha uma semana cultural para estudantes em resposta ao aumento da violência nas escolas.
Além da falta de consenso, a negociação de cargos e emendas parlamentares também pode influenciar a votação de projetos. O projeto de lei das Fake News, por exemplo, teve a urgência aprovada por 238 deputados, mas foi retirado da pauta de votação devido à pressão de grandes empresas de tecnologia.
Todos os projetos em espera são de autoria de parlamentares, enquanto as propostas do Poder Executivo com urgência aprovada já foram votadas. A Câmara e o Senado afirmam que os projetos não estão parados, mas dependem de acordo entre líderes partidários para serem votados, sem um prazo definido.
Da redação
Fonte: Itatiaia
