Assinada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (1º), uma lei que cria o programa de retomada de obras inacabadas pelo governo federal poderá beneficiar Sete Lagoas. São mais de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde, somando mais de 11,1 mil em todo o país. A medida, no entanto, depende também da manifestação de interesse de Estados e municípios.
Sete Lagoas se junta a mais 152 municípios mineiros que terão novamente o reinício das obras inacabadas. De acordo com o jornal O Tempo, as empreitas são na área da educação: 95 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, cinco obras de ampliação, quatro de ensino profissionalizante, 20 escolas de ensino fundamental e 80 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
A lei
A sanção da lei, sem nenhum veto, foi feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), ministros e lideranças do governo federal. A nova lei cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços que estavam paralisados ou inacabados. Entre os critérios do programa, estão o percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros.
As obras devem ser concluídas em 24 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo. Há permissão para transferência de novos recursos para a conclusão das obras, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado anteriormente. Os recursos podem ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de construções municipais, também pelo estado.
De acordo com estimativas do Ministério da Educação, serão necessários R$ 6,2 bilhões em investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada, voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante, além de novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes e reformas e ampliações de estrutura. Do valor, R$ 458 milhões devem ser aplicados ainda neste ano; R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025; e R$ 332 milhões em 2026.
No campo da saúde, devem ser retomadas obras de ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.
A lei sancionada por Lula também estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura, na construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo os criados ou vinculados a estados e municípios. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.
Da redação com Agência Brasil e O Tempo
