Na última sexta-feira (10/11) a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou mais uma edição do Café com a Imprensa para apresentar projetos em andamento na casa legislativa e responder a questionamentos dos jornalistas. Foram tratados assuntos como o futuro Centro de Atendimento ao Cidadão, a digitalização de serviços internos e o tão aguardado concurso público do órgão que deve ocorrer em 2024, além de outras pautas. Representando a mesa diretora da Câmara esteve o presidente Caio Valace e os demais componentes vereadores Rodrigo Braga, Janderson Avelar, Ivan de Souza e Marli de Luquinha justificaram ausência.
No café foram discutidas pautas como:
O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC
O Centro foi criado em 18 de agosto de 2023 pela Câmara Municipal de Sete Lagoas e foi denominado denominado “Dr. Darwin Sandino de Castro”. funcionará no prédio da Câmara Municipal, em local de fácil acesso aos cidadãos, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
A missão do CAC será ajudar a Câmara Municipal a entender e examinar a situação econômica, política e social da cidade de Sete Lagoas, abordando vários aspectos. Além disso, buscará fornecer informações e assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente:
Prestar suporte jurídico e social e defender direitos humanos
Defesa do consumidor, combate à violência, orientação sobre direitos e promoção de políticas sociais
Também oferecer assistência social, assessoria a entidades sem fins lucrativos, apoio em formulação de políticas públicas, realização de eventos sobre direitos humanos, e iniciativas para o bem-estar coletivo e inclusão digital.
Para viabilizar o funcionamento do CAC, a Câmara Municipal de Sete Lagoas poderá contratar estagiários, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e pelo Decreto Legislativo nº 1.862, de 22 de março de 2023.
“Estágio não é uma coisa fácil, e nós precisamos também, de nos colocar para a sociedade como parceiros. Contratamos agora um seguro de estagiários, pois a legislação que rege o estado exige que todos eles estejam acobertados pelo seguro e a partir de semana que vem já teremos nossos 20 estagiários”, disse o Presidente da Câmara Caio Valace.
Veja quais serão os serviços disponibilizados nas dependências da Câmara:
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Posto de Solução de Conflitos e Cidadania
- Procon
- Posto de atendimento do TRE
- Unidade da Polícia Civil: emissão de atestados, acolhimento às mulheres vítimas de violência
- Internet Popular
- Aprimoramento da Escola do Legislativo
O DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal estabeleceu metas estratégicas para 2023-2033, incluindo aprimorar sua representação, elaborar leis alinhadas aos interesses sociais, fiscalizar políticas públicas, promover participação cidadã, melhorar comunicação institucional, fortalecer educação política, garantir eficiência na gestão, aprimorar gestão de pessoas e expandir serviços de tecnologia da informação para impulsionar a inovação e a transformação digital na instituição.
Exemplos disso são os projetos do espaço de coworking no prédio da Câmara e a digitalização de documentos internos:
“Estamos sempre recebendo pessoas aqui, sempre tem uma conversa paralela, essas salas de cooworking virão para dar apoio a essas pessoas que trabalham com pesquisa, principalmente o jurídico da casa. Eles precisam do espaço para melhor concentração e desempenho”, conta Caio Valace.
Ele completa: “Uma meta da Câmara é cortar os gastos com papel, passar tudo para o digital em prol do meio ambiente. Inclusive isso vai permear a comunicação. Na Câmara temos uma televisão, queremos transformá-la, dentro desse direcionamento estratégico, fazer um jornal local. Montes Claros tem e0 todo mundo vê o jornal de Montes Claros, outras cidades do porte de Sete Lagoas tem seu jornal local. É importante que a sociedade possa, em tempo real ver o que é que está acontecendo”.
CONCURSO PÚBLICO
O processo de seleção para ocupar cargos efetivos por meio de concurso público será realizado por meio de provas ou provas e títulos, dependendo da natureza e complexidade do cargo
I – O concurso poderá ter uma ou mais etapas, sendo eliminatórias e classificatórias;
II – Poderá incluir um programa de treinamento como parte do processo seletivo;
III – A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por mais um período igual.
O concurso público para cargos efetivos não assegurará a nomeação, mas obriga a administração a respeitar a ordem de classificação durante sua vigência. Não será permitida a abertura de novo concurso enquanto um estiver em andamento. O concurso reservará vagas para pessoas com deficiência e para pessoas pretas e pardas, conforme a legislação federal.
Poderá exigir pagamento de taxa de participação, com possibilidade de isenção para candidatos em situação de pobreza. A convocação será realizada por edital, amplamente divulgado nos meios oficiais do município, jornais locais, e na Rádio e TV Câmara.
“Foi nomeada a comissão que vai trabalhar no concurso público e já fizemos reuniões com a Prefeitura para alinhar pensamentos. Vimos o que já foi feito com sucesso para seguirmos um padrão que já foi testado, isso para não acontecer igual antes quando empresas entraram para tirar dinheiro das pessoas e depois sumiram no mapa. Nós vamos fazer efetivamente o concurso público, é um processo que requer paciência, para que tudo ao final corra bem e lotemos essa casa de profissionais competentes”, declarou Caio Valace.
Também foram citadas pautas sobre:
- Reativar o Espaço de Arte da Câmara
- A abertura de mais um restaurante popular, no projeto Sete Lagoas Sem Fome, espaço destinado ao público no geral, com foco em moradores de rua.
- Divulgação da possibilidade de marcar visitas orientadas na Câmara para escolas (basta entrar em contato no 3779-6337 para agendamento).
Da Redação, Maria Eduarda Alves.
