O Senado Federal pode aprovar nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê que os ministros do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
A proposta também cria novas regras para pedidos de vista nos tribunais superiores. A ideia é controlar o limite de tempo que os ministros têm para devolver as ações para discussão após pedidos de vista.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro e precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 49 senadores em cada turno.
Nos bastidores, lideranças do Senado afirmam que a proposta deve ser aprovada com folga, pois teria “maioria robusta”.
A proposta surgiu após tensões entre o STF e o Congresso por causa de decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a descriminalização do porte de drogas.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse na semana passada que vê com “naturalidade” que o Congresso discuta a proposta, mas que “mexer no Supremo” não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”.
Da redação
Fonte: Agência Brasil
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