O Senado avançou na regulamentação das apostas esportivas ao aprovar, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, que também abrange as apostas online, conhecidas como bets, e os cassinos virtuais, estabelece normas para a operação dessas empresas no país, fixando uma tributação de 12% para as casas de apostas e 15% sobre os prêmios dos apostadores.
Os senadores, além de aprovar o projeto, concederam regime de urgência, possibilitando a votação pelo Plenário do Senado ainda no mesmo dia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a possibilidade de submeter o texto à votação no Plenário, ressaltando sua importância. Ele pretende fornecer detalhes sobre a tramitação de questões consideradas cruciais para o governo, incluindo a regulamentação das apostas esportivas, em uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira.
O projeto aborda a modalidade lotérica conhecida como “apostas de quota fixa”, na qual os apostadores têm ciência do valor a ser ganho caso acertem suas apostas. Essa regra também se estende a eventos de jogos online, como cassinos. De acordo com o texto, a concessão de autorizações para operar no país ficará a cargo do Ministério da Fazenda. O governo federal vê na aprovação da matéria um passo importante para alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas até 2024.
Da redação com Itatiaia
