O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (28), que o governo discute uma forma de impor um imposto de importação para compras internacionais com valor inferior a US$ 50.
Durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS) em Brasília, Alckmin não especificou se o governo já definiu uma alíquota para esse imposto. Atualmente, para compras abaixo de 50 dólares, os consumidores já pagam uma média de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acima desse valor, o imposto permanece em 92% do total.
Caso essa proposta seja implementada, analistas preveem que a soma dos impostos para compras abaixo de 50 dólares poderia chegar a 60% do valor do produto.
O setor de comércio e serviços está entre os principais incentivadores para que o governo federal taxe empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo após sua adesão ao programa Remessa Conforme. A alegação é que esses sites de comércio eletrônico estão impactando a competitividade das empresas brasileiras.
Especialistas discordam e acreditam que a melhor forma de promover competitividade seria o governo reduzir os impostos para a indústria e o comércio brasileiro.
Conforme relatado há alguns dias, membros do Ministério da Fazenda não demonstram preocupação com a movimentação de alguns partidos na Câmara dos Deputados para revogar a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo setor calçadista também não é motivo de apreensão.
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da redação com informações do Valor Econômico
