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Governo defende debate sobre taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (28), que o governo discute uma forma de impor um imposto de importação para compras internacionais com valor inferior a US$ 50.

Lula e Alckmin durante campanha eleitoral - Foto: divulgação/campanhaLula e Alckmin durante campanha eleitoral - Foto: divulgação/campanha

Durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS) em Brasília, Alckmin não especificou se o governo já definiu uma alíquota para esse imposto. Atualmente, para compras abaixo de 50 dólares, os consumidores já pagam uma média de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acima desse valor, o imposto permanece em 92% do total.

Caso essa proposta seja implementada, analistas preveem que a soma dos impostos para compras abaixo de 50 dólares poderia chegar a 60% do valor do produto.

O setor de comércio e serviços está entre os principais incentivadores para que o governo federal taxe empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo após sua adesão ao programa Remessa Conforme. A alegação é que esses sites de comércio eletrônico estão impactando a competitividade das empresas brasileiras.

Especialistas discordam e acreditam que a melhor forma de promover competitividade seria o governo reduzir os impostos para a indústria e o comércio brasileiro.

Conforme relatado há alguns dias, membros do Ministério da Fazenda não demonstram preocupação com a movimentação de alguns partidos na Câmara dos Deputados para revogar a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo setor calçadista também não é motivo de apreensão.

@metropolesoficial 📹 Alckmin diz que imposto de importação será cobrado em compras internacionais abaixo de US$ 50. Atualmente, é feita a tributação apenas do ICMS em compras abaixo desse valor feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress. #TikTokNotícias ♬ som original - Metrópoles Oficial

da redação com informações do Valor Econômico



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