O relator do projeto de lei das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB), afirmou nesta quarta-feira (29) que a votação do texto na Casa ficará para o ano que vem.
Segundo Silva, as discussões sobre a proposta têm avançado e há “amadurecimento” da busca pelo consenso. A expectativa é iniciar 2024 com o texto pronto para ser analisado em plenário.
“De maio para cá, fizemos muitas conversas com o governo e com as plataformas, além de conversas internas na Câmara. Minha impressão é que estão amadurecendo as condições de apresentarmos um texto que tenha maioria na Câmara dos Deputados. Mas, seguramente, isso vai ser em 2024. A expectativa é começar o ano com o texto pronto para votar”, afirmou.
O projeto de lei das Fake News foi aprovado pelo Senado em 2020, mas ainda não foi votado pela Câmara. O texto prevê a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos falsos e a transparência sobre a moderação de conteúdo.
As discussões sobre o texto têm sido travadas por divergências sobre a responsabilização das plataformas. As plataformas digitais argumentam que não podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, enquanto os defensores do projeto argumentam que as plataformas têm o dever de moderar conteúdo falso.
Orlando Silva disse que a proposta atual prevê que as plataformas sejam responsabilizadas por conteúdo falso quando forem pagas para divulgá-lo.
“O que ‘pega’, mesmo, é a regra sobre responsabilidade, porque as fake news geram danos. E, quando um dano é gerado, quem o repara? As plataformas digitais argumentam que não podem responder por conteúdos de terceiros. Estamos propondo que elas responderão quando tiverem patrocínio. Quando elas ganharem para levar aquela mensagem mais longe, podem ser responsabilizadas. Esse é o ponto sensível, que está em negociação”, pontuou Silva.
O parlamentar também refutou as alegações de vozes contrárias ao texto, que apontam possíveis riscos à liberdade de expressão no ambiente virtual.
“Demonstramos que não há qualquer hipótese de risco à liberdade de expressão, porque a moderação de conteúdo será feita por quem faz hoje: as próprias plataformas. O que terá é mais transparência e direito de contestação do usuário”, garantiu.
A versão brasileira do pacote de leis sobre as plataformas digitais tem apoio de parte da base do governo no Congresso Nacional e dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, mas sofre resistência, sobretudo, de forças políticas à direita.
Da redação com Itatiaia
