Uma dura derrota para o governador Romeu Zema (Novo): a primeira votação dos temas relacionados à renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, entre eles a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, não avançou na manhã desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa (ALMG) por falta de quórum.
Além da reunião marcada para às 10h desta terça-feira, os projetos também estavam na pauta das reuniões do período da tarde. Os deputados acreditam que o texto ainda não será votado, mas discutido entre base e oposição. Apesar disso, a presidência garante que a tramitação será concluída até 20 de dezembro, prazo previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso não haja ampliação dessa data-limite.
“Hoje é para que a gente consiga manter o calendário do dia 20 de dezembro para apreciação deste projeto, no caso de nós não conseguirmos um prazo. […] Se, porventura, nós tivermos uma resposta postergando o prazo pelo STF, no mesmo dia ou no dia seguinte, o projeto do Regime de Recuperação Fiscal aqui no Estado fica suspenso até conseguirmos construir, ou não, essa nova alternativa”, disse o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista na manhã desta quinta-feira.
Deputados estaduais e outras autoridades criticam a premissa do Regime de Recuperação Fiscal de pagamento apenas dos juros durante a vigência do plano, no período de nove anos. Depois disso, o débito de Minas com a União chegaria a R$ 210 bilhões; atualmente, está em R$ 160 bi.
Autoridades trabalham por extensão do prazo
Na noite desta quarta-feira (6), o Governo de Minas Gerais e o presidente da ALMG protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o adiamento do prazo para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal por 120 dias. Caso não haja essa ampliação, o Executivo teria que pagar R$ 18 bilhões à União, o que, ainda segundo o Estado, “colapsaria a prestação de serviços aos mineiros”.
Paralelamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram na manhã desta quinta-feira e informaram que estão articulando junto ao STF o adiamento desse prazo até 31 de março de 2024. O intuito é que haja tempo hábil para a discussão de projetos alternativos.
“Um arranjo que possa servir para o pagamento da dívida e não simplesmente um conforto momentâneo, o que significará certamente sacrifício para o povo mineiro depois do fim do Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Da redação com G1