O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (11) um plano de medidas para combater a fome e a miséria. As ações envolvem segurança alimentar, educação, habitação, trabalho e renda entre outras áreas e envolve 11 ministérios.
O plano, denominado “Plano Ruas Visíveis – pelo direito da população em situação de rua”, prevê um investimento de R$1 bilhão. Ele é fruto de diálogos com sociedade civil organizada, representantes dos três poderes, setor empresarial e universidades.
O plano será estruturado sobre sete eixos:
- Assistência Social e Segurança Alimentar;
- Saúde;
- Violência Institucional;
- Cidadania, Educação e Cultura;
- Habitação;
- Trabalho e Renda;
- Produção e Gestão de Dados.
O plano prevê ações como:
- A ampliação do acesso à alimentação, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- A melhoria do acesso à saúde, com a ampliação do atendimento médico e psicológico;
- A redução da violência institucional, por meio de ações de sensibilização e capacitação de agentes públicos;
- O fortalecimento da cidadania e da participação social, por meio da promoção de atividades culturais e educativas;
- A construção de moradias populares, para garantir um lugar digno para as pessoas em situação de rua;
- A geração de emprego e renda, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional e da intermediação de vagas de trabalho.
Segundo o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), as ações para a população em situação de rua são prioridade para o governo e já vinham sendo elaboradas antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo elaborasse um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A iniciativa é uma parceria com governos estaduais e municipais após ouvir movimentos sociais da população em situação de rua e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, além da sociedade civil.
Ainda nesta segunda, devem ser assinados um decreto para regulamentar a Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição de um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua – além de portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.
Da redação
Fonte: Agência Brasil
