O Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas virtuais, as chamadas “bets”. Como o texto sofreu alterações pelos senadores, ele terá de retornar à análise da Câmara dos Deputados. A matéria faz parte do pacote feito pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar a meta de zerar o déficit fiscal de 2024. A previsão do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), é que será possível arrecadar até R$ 10 bilhões com a medida.
A proposta regulamenta prêmios distribuídos por casas de apostas e a arrecadação das mesmas, além de estabelecer normas para a publicidade das bets. No texto, o relator reduziu para 12% a carga tributária sobre a receita bruta das empresas do setor obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. A redação aprovada pela Câmara previa 18%.
Pela proposta, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 15%, em outra alteração feita pelo relator. Antes, a taxa seria de 30%.
Serão tributadas todas as empresas que operam, no Brasil, jogos de apostas virtuais, mesmo que sejam sediadas no exterior.
Os senadores mantiveram em cinco anos o prazo de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revista a qualquer tempo. Será cobrado um valor de até R$ 30 milhões, a ser pago em até 30 dias, a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil. Angelo Coronel calcula que, apenas com esse registro, serão coletados cerca de R$ 4 bilhões pelo governo. Segundo ele, 134 empresas já efetuaram o pedido de outorga.
Emendas da oposição
Após a aprovação do texto-base, a oposição conseguiu a aprovação de duas emendas que alteram pontos específicos do projeto. O primeiro deles retira do projeto a regulamentação dos jogos de azar, também chamados, nessa modalidade, de cassinos online. O segundo proíbe expressamente a instalação de máquinas caça-níquel no Brasil. O relator havia se recusado a acrescentar os dois itens no texto, afirmando que ele não se refere a cassinos em nenhuma forma.
Porém, senadores da oposição argumentam que o projeto dava brechas para as empresas instalarem cassinos online e caça-níqueis em qualquer tipo de estabelecimento, como mercados, bares e padarias.
Divisão da arrecadação
O rateio de todo o montante arrecadado pela taxação das bets vai beneficiar, entre outros, os Ministérios do Esporte, com 4% do total, e do Turismo, com 3,5%, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1% da receita gerada. Os atletas ficarão com 1,13%; confederações esportivas receberão de 0,05% a 0,4%, enquanto meio por cento irá para secretarias estaduais de esporte, que deverão distribuir metade às pastas municipais de acordo com a população de cada município.
Outras áreas beneficiadas serão a de Educação, com 1,82% da arrecadação com a medida, e da Saúde, com 0,5%, em uma alteração feita por Romário em relação ao texto da Câmara. Outro ponto do projeto, acrescentado pelo relator, prevê o reconhecimento facial e do documento de identificação do usuário. O objetivo é coibir a participação de menores de 18 anos nas bets.
Com O Tempo
