O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29) um projeto de lei que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher em casas noturnas, boates, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.
A iniciativa, chamada “Não é Não”, em referência ao movimento “Me Too”, iniciado nos EUA, estabelece regras para que os estabelecimentos tenham uma equipe preparada para atender mulheres vítimas de violência, incluindo a identificação do agressor, o afastamento da vítima e o apoio à denúncia.
“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto.
Segundo o protocolo, quando houver indícios de violência, o estabelecimento fica obrigado a:
- Proteger a mulher;
- Afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual;
- Garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;
- Colaborar para a identificação das possíveis testemunhas;
- Solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente.
O projeto foi aprovado no Congresso no início de dezembro e tem validade de 10 anos.
Da redação
Fonte: Agência Brasil