A Câmara Municipal de Sete Lagoas encerrou o ano de 2023 com um balanço positivo, marcado por muitas entregas e avanços. Sob a presidência do vereador Caio Valace (Podemos), a Casa Legislativa promoveu debates importantes sobre temas como o combate à fome, o piso salarial da enfermagem e dos professores, e a destinação social do Imposto de Renda.
Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 13/2021, que define o novo Código de Obras do Município, e o Projeto de Resolução 07/2023, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Câmara Municipal para o período de 2023 a 2033.
Um dos principais destaques do ano foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal. O projeto, que tramitou por vários meses, garante direitos aos servidores da Casa Legislativa e moderniza a estrutura organizacional da instituição.
Outra entrega importante foi a inauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O CAC oferece diversos serviços públicos à população, como atendimento do Procon, emissão de carteira de identidade e serviços do Sine e da Sala do Empreendedor.
Para 2024, a Câmara Municipal tem como principal meta a realização de um concurso público. A Casa Legislativa está sem concurso há 30 anos, o que é um descumprimento da Constituição Federal.
“O concurso público é fundamental para garantir a transparência e a eficiência da gestão pública”, afirmou o presidente Caio Valace. “Vamos trabalhar para que o concurso seja realizado ainda este ano.”
Confira os principais destaques do ano de 2023 da Câmara Municipal de Sete Lagoas:
- Debates sobre temas importantes, como o combate à fome, o piso salarial da enfermagem e dos professores, e a destinação social do Imposto de Renda;
- Aprovação do Projeto de Lei nº 13/2021, que define o novo Código de Obras do Município;
- Aprovação do Projeto de Resolução 07/2023, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Câmara Municipal para o período de 2023 a 2033;
- Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal;
- Inauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC);
Da redação
Fonte: Câmara Municipal de Sete Lagoas – ASCOM
