A Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou em reunião extraordinária na segunda-feira (29) o Projeto de Lei 55/2024, que, na prática, atualiza o valor dos salários e o valor do vencimento base mínimo dos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2024. O PL teve grande repercussão especialmente porque dispõe sobre o alcance dos salários do magistério ao piso nacional da categoria, uma luta antiga em Sete Lagoas que envolveu toda a Câmara Municipal.
Após a protocolização do PL na Casa Legislativa, o presidente Caio Valace convocou uma reunião extraordinária para votar o projeto devido à proximidade com o fim do mês e a urgência em sancionar a lei. Além de garantir o piso nacional do magistério, a proposta concede a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2024, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no percentual de 4,62%, tendo como base de cálculo o vencimento base percebido no mês de dezembro de 2023. Ou seja, nenhum servidor vai ganhar menos do que o salário mínimo. O projeto de lei em questão também pretende atualizar os valores da gratificação de plantão previstos nos incisos I e II do artigo 18-A da Lei Complementar nº 183/2015 e nos incisos I a IV do art. 14 da Lei Complementar nº 285/2023.
O Presidente ressaltou que a convocação em caráter de urgência foi uma resposta do Legislativo ao servidor municipal. “Hoje é uma reunião histórica para o Legislativo, pois vamos votar o reajuste do profissional do magistério e isso é muito importante porque nós sabemos das dificuldades que os municípios brasileiros estão enfrentando para fazer face a esses compromissos com os profissionais do magistério. Sabemos que a divisão com a União é injusta e que precisamos rever esse pacto federativo”, afirmou.
Repercussão
O vereador Rodrigo Braga agradeceu a todos os parlamentares pelas participações nas várias audiências públicas em que ele foi o proponente, além das reuniões convocadas para viabilizar a garantia do pagamento do piso salarial do magistério.
Já Gilson Liboreiro (SD), reforçou um dos pontos da lei: “com relação ao atendimento de urgência e emergência, essa lei também contempla o aumento do valor da remuneração dos médicos. Conforme a lei, o médico especialista receberá R$2 mil por plantão, o que nos torna um dos municípios que mais bem remunera esses profissionais”, disse.
Pastor Alcides (PP) lembrou o esforço conjunto da Câmara para votar o projeto o mais rápido possível. Ele, vereador Ivson e vereador Ivan Luiz fazem parte da Comissão de Representação, que analisa projetos nos recessos parlamentares. “Lembrando que no dia 26 último é que o projeto foi protocolizado. Então, evidentemente, tivemos que nos mobilizar o mais rápido possível para termos embasamento para votar este projeto, e assim o fizemos”.
O esforço conjunto do Executivo com a Câmara para que essa conquista virasse realidade foi ressaltado por Marli de Luquinha (MDB). “Estamos sempre demonstrando apoio e hoje se torna concreto com meu voto favorável”, reforçou.
João Evangelista (PSDB) lembrou a importância de garantir o aumento salarial dos servidores para que ninguém receba menos que o salário mínimo. “Isso é dignidade”, afirmou.
O projeto foi votado por unanimidade em duas reuniões seguidas.
Da Redação, com Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
