O ministro Alexandre de Moraes solicitou explicações sobre a declaração do governador Romeu Zema de que a vacinação não seria obrigatória para a matrícula de estudantes na rede pública de ensino em Minas Gerais. Isso aconteceu em resposta a um vídeo onde Zema, junto com o deputado federal Nikolas Ferreira e o senador Cleitinho, afirmou que não seria exigido o cartão de vacina dos estudantes.
A solicitação de esclarecimentos visa verificar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 754, que determina a imunização de menores de 18 anos contra a COVID-19, conforme previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa decisão foi tomada após pedido das deputadas federais Célia Xakriabá e Bella Gonçalves, das vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, todas do Psol-MG, que também solicitaram a remoção do vídeo das redes sociais.
Apesar das declarações, o governador ainda não tomou medidas concretas para suspender a exigência de comprovação de vacinação para crianças e adolescentes nas escolas públicas.
A legislação em vigor desde julho de 1990 estabelece a proteção de crianças e adolescentes, incluindo a obrigatoriedade de vacinação para matrícula. As vacinas exigidas variam conforme a faixa etária, incluindo tríplice viral, febre-amarela, hepatite, HPV, poliomielite, entre outras.
O Ministério Público de Minas Gerais também está analisando uma denúncia apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) após as declarações do governador.
da redação