Mais um capítulo da polêmica envolvendo ato da Mesa Diretora da Câmara de Sete Lagoas: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou uma denúncia sobre o caso de um suposto assédio moral cometido a uma ex-servidora da casa legislativa, que também originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também não encontrou irregularidades. A decisão foi proferida em 1º de fevereiro deste ano.
O vereador Janderson Avelar (MDB) levou ao MPMG a denúncia de coação / assédio moral acontecido contra uma servidora com cargo comissionado na Procuradoria do Legislativo e sua exoneração feita pela Mesa Diretora feita de maneira irregular. Essa é uma das denúncias que motivaram uma CPI, assinada por ele e outros seis vereadores – leia abaixo.
A comunicação da Câmara Municipal divulgou em nota enviada à imprensa na manhã desta quarta-feira (21) sobre o fato relatando a decisão do Ministério Público: “(…) sumariamente o MP deliberou pelo arquivamento das denúncias de assédio moral e ilegalidade na publicação do ato de exoneração, por entender que não houve indício de conduta criminosa dos denunciados nos fatos narrados e comprovados pela denunciante”, aponta.
Alvo desta polêmica, o presidente da Câmara de Sete Lagoas, Caio Valace (Podemos) reforça que a decisão do MPMG confirma a decisão da CPI, que não encontrou irregularidades: “Assim, acredito que se a denúncia foi levada ao conhecimento público, o resultado da apuração também precisa ter o mesmo tratamento e cuidado, em função dos danos causados à imagem das pessoas que foram levianamente denunciadas”, afirma.
CPI sobre supostos atos irregulares da Mesa Diretora
A decisão do MPMG é mais uma situação do desenrolar de uma denúncia que inicialmente originou na Câmara de Sete Lagoas: a de supostos atos irregulares cometidos pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal.
Em setembro de 2023, sete vereadores assinaram o requerimento solicitando a abertura da CPI que apurava improbidade administrativa na exoneração de uma servidora da Câmara – o ato não teria sido assinado por membros da casa; na usupação de competência, onde a Mesa Diretora teria apresentado denúncia contra dois vereadores na Polícia Civil, mas, sem a assinatura de seus componentes; e o recolhimento de aparelhos celulares para uma reunião interna no dia 20 de julho.
Em dezembro, o relatório final da CPI apontou que não havia irregularidades nos atos ali investigados – segundo o relatório do vereador Ivan Luiz, que pedia o encerramento do caso, a comissão passou por “um desvio de finalidade e objetivo”, além da ausência de fatos que corroborariam a denúncia.
Da redação
