O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou total apoio à decisão do colega Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Durante a sessão da Segunda Turma, Mendes também apontou irregularidades na negociação dos acordos com a força-tarefa da Operação Lava Jato, conforme alegam as empresas envolvidas.
Segundo o ministro, a estratégia da força-tarefa envolvia o uso de métodos clandestinos e a flexibilização das regras legais para combater a corrupção. A força-tarefa pressionava empresários a assinar acordos, oferecendo como moeda de troca a liberdade pessoal e a sobrevivência financeira das empresas. Empresas como a J&F e a Odebrecht, que confessaram corrupção e concordaram em pagar multas vultosas para encerrar processos e investigações, agora alegam terem sido coagidas a assinar esses acordos.
Gilmar Mendes, conhecido por suas críticas aos métodos da força-tarefa, lidera a ala anti-Lava Jato no STF. Ele mencionou a cooperação internacional entre os procuradores da Lava Jato e autoridades suíças. Mensagens obtidas na Operação Spoofing, que prendeu hackers da Lava Jato, indicam que cópias digitais dos sistemas da Odebrecht (Drousys e MyWebDay) foram enviadas da Europa e transportadas em sacolas plásticas. Toffoli usou esse argumento para anular o acordo, alegando que a cadeia de custódia e a integridade técnica das provas foram comprometidas.
Em entrevista ao Estadão, o ex-procurador Stefan Lenz, responsável pelas investigações da Lava Jato na Suíça, negou ter compartilhado documentos ilegalmente. O Ministério da Justiça também confirmou que houve um pedido formal de cooperação jurídica internacional com a Suíça.
O que dizem Dallagnol e o MPF sobre as provas da Odebrecht
O ex-procurador Deltan Dallagnol, que já ocupou o cargo de chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, rebateu diretamente as acusações feitas pelo ministro Gilmar Mendes. Dallagnol afirma que as provas foram obtidas de maneira regular, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), e que sua autenticidade e integridade foram atestadas por perícias da Polícia Federal (PF).
Em um dos recursos contra a anulação das provas da Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, após a decisão do ministro Dias Toffoli, o Ministério da Justiça confirmou que o DRCI intermediou a obtenção dessas provas, o que não teria sido considerado pelo ministro. Em outro recurso, o MP de São Paulo alega que a anulação foi “ampla e genérica”. Por sua vez, a associação dos procuradores defende a validade dos acordos de leniência, com a manutenção das multas.
Durante a sessão, Gilmar Mendes também mencionou mensagens que indicam que pendrives contendo cópias do sistema Drousys foram transportados no Brasil em sacolas de supermercado e manuseados por agentes policiais que não seguiram técnicas forenses de extração de dados.
O ministro sugeriu a criação de uma “comissão da verdade” para investigar esses casos, enfatizando que o Ministério Público deveria liderar essa iniciativa em defesa da reputação da instituição. Ele ressaltou a urgência de ação por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) .
Construtoras vão renegociar multas com órgãos do governo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava Jato. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores.
Essa decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.
Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Os partidos PSOL, PCdoB e o Solidariedade acionaram o Supremo no ano passado. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 6 de agosto de 2020”. Esse acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência.
No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, firmados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável. Os partidos pedem que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público. Nos acordos de leniência da Lava Jato, sete grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público. As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli.
da redação com GP
