O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a pasta encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS. Essa medida, que pode ser implementada por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL), também tem como objetivo ampliar o empréstimo consignado para trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital.
O saque-aniversário, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava impactando negativamente o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões anualmente. Além disso, essa modalidade afetava os investimentos em habitação, uma vez que muitos trabalhadores utilizam os recursos do FGTS para financiar imóveis.
Vale ressaltar que o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parcialmente o valor do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Essa opção difere do saque tradicional, que ocorre em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar a totalidade de sua conta em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
O ministro ressaltou que o FGTS tem a função de proteger o trabalhador contra o infortúnio do desemprego. Portanto, a extinção do saque-aniversário visa alinhar o Fundo com seu propósito original, que inclui investimentos em habitação e infraestrutura.
Em resumo, a proposta é acabar com o saque-aniversário para preservar o caráter de poupança e proteção ao trabalhador no contexto do FGTS.
Compreendendo o FGTS Digital
O FGTS Digital é uma nova ferramenta que unifica vários sistemas relacionados às obrigações do FGTS. Seu objetivo é tornar a vida dos empregadores mais fácil e simples, usando as informações do eSocial como banco de dados, uma interface totalmente online e várias opções para a geração de guias.
A expectativa com essa plataforma é arrecadar R$ 13 bilhões, atendendo a 4,5 milhões de empregadores que emitirão seis bilhões de guias por mês, assegurando o depósito individual para mais de 45 milhões de trabalhadores.
Por meio da plataforma, os empregadores poderão fazer o recolhimento do FGTS usando o Pix. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento diretamente no aplicativo ou site do banco do empregador.
Ao contrário dos boletos tradicionais, a transação via Pix é instantânea. Segundo o governo, essas mudanças proporcionarão maior rapidez, segurança e simplificação no processo de pagamento.
Além disso, o FGTS Digital contará com um sistema próprio para administrar procedimentos de restituição e compensação de valores pagos de forma indevida.
Outra vantagem do novo sistema é a forma como os dados das empresas são coletados. O banco de dados do FGTS Digital será alimentado pelas informações fornecidas pelos empregadores no eSocial, promovendo também maior transparência.
Com os dados do eSocial, os empregadores poderão gerar guias personalizadas, além de recolher diferentes competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e agilizando as atividades. Todos os processos serão totalmente digitais.
As funcionalidades do FGTS Digital foram testadas de 16 de agosto de 2023 até 15 de janeiro. Todas as procurações feitas durante o período de testes permanecerão válidas após a implementação do sistema.
Após o lançamento do serviço, a implementação completa está prevista para 1º de março. A partir desta data, o recolhimento das guias será até o dia 20 de cada mês.
da redação com CNN
