O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão estava agendada para esta quinta-feira (29), mas foi ocupada pelo julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. A nova data para o julgamento ainda não foi definida.
Os ministros do STF irão deliberar sobre possíveis alterações na decisão da Corte, que em 2022 reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que os aposentados que recorreram à Justiça possam solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão apresentou um recurso para limitar os efeitos da validade da revisão.
O INSS pretende excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo julgado pelo STF envolve um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições feitas antes de 1994.
Durante o processo, associações que defendem os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam os pagamentos feitos antes do Plano Real.
De acordo com as entidades, os segurados do INSS tiveram uma redução do benefício devido à desconsideração dessas contribuições.
da redação com Hoje em Dia
