O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar a atuação de motoristas de aplicativos. Ele expressou a esperança de que essa legislação possa influenciar outras categorias de transporte, como o iFood. As negociações que levaram à criação do projeto de lei, apresentado na segunda-feira (4), focaram no transporte de passageiros. As discussões sobre o transporte de alimentos e encomendas, envolvendo motoristas de motocicletas, não progrediram.
“[É um] modelo de negócio altamente explorador. É preciso que essas plataformas também cheguem na real e possam sentar para conversar, mas saber que precisamos estabelecer padrão remuneratório que ofereça condição de cidadania, condição de vida digna aos trabalhadores”, disse ele.
O presidente Lula também pressionou esses aplicativos, especificamente o iFood, para negociar. Ele afirmou: “O iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco, que vão ter que negociar”.
Lula elogiou o PL, destacando que, até pouco tempo atrás, ninguém acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e resultar em um projeto que garante direitos aos trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros.
De acordo com o projeto, os “trabalhadores autônomos por plataforma” terão um piso mínimo de R$ 32,09 por hora, garantindo uma remuneração equivalente a pelo menos um salário mínimo. Esse valor inclui R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir despesas como celular, combustível e manutenção do veículo. O tempo de trabalho será limitado a 12 horas por dia, com a jornada diária de 8 horas para receber o piso salarial nacional.
A alíquota de contribuição previdenciária será de 27,5%, sendo 20% a cargo dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores. Além disso, as mulheres que atuam como motoristas nessas plataformas terão direito ao auxílio-maternidade.
da redação com Itatiaia