As empresas do ramo de delivery, como iFood e Rappi, expressaram forte oposição à proposta de estabelecer um pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para os entregadores, considerando-a “inaceitável”, conforme apurado pelo Poder360.
A implementação dessa medida impactaria aproximadamente meio milhão de entregadores, apenas no iFood, suscitando preocupações adicionais, especialmente em relação à contribuição previdenciária. Esta última representaria 20% sobre as empresas, sem, no entanto, ser destinada à aposentadoria dos trabalhadores.
Desde a formação de um comitê pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para deliberar sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, diversas tentativas de negociação têm sido realizadas. Apesar disso, o acordo permaneceu inalcançado, com as empresas concordando em remunerar até R$ 17 por hora trabalhada, uma oferta não bem recebida pelos entregadores. Atualmente, o valor repassado é de R$ 6,50 por entrega.
Segundo informações obtidas pelo Poder360, as empresas têm expressado insatisfação com a condução das negociações pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o que tem gerado impasses e dificultado o progresso para um consenso.
Uma nova rodada de negociações está agendada para ocorrer dentro de 30 dias, com a participação da mesa tripartite. Diante da resistência por parte das empresas de delivery, o foco do governo tem se voltado para a situação dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
Na segunda-feira (4 de março), às 15h, o ex-presidente Lula assinou a mensagem para encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que visa regulamentar o trabalho por meio de aplicativos de transporte de pessoas. A cerimônia terá lugar no Planalto e contará com a presença do ministro Marinho.
A minuta do referido projeto de lei estipula uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada e uma contribuição previdenciária de 27,5%, dividida entre 7,5% a serem recolhidos do trabalhador e 20% das empresas. A legislação proposta entraria em vigor 90 dias após a sua aprovação.
da redação com Poder 360
