Foi enviado para a Câmara de Sete Lagoas um projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que aumenta em mais de 100% valor do benefício conhecido como “auxílio-uniforme”. A proposta foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta quarta-feira (6) e deverá ser votada em plenário na próxima terça-feira (12).
O auxílio-uniforme é verba indenizatória prevista na Lei nº 8.338, de 25 de abril de 2014, e é destinado à aquisição de fardamento necessário e apropriado ao desempenho das funções institucionais dos servidores lotados GCM e é pago anualmente. Porém, desde a sua instituição, o valor era o equivalente a um salário mínimo vigente que é R$ 1.420.
Em encontro na Câmara, o prefeito Duílio de Castro (Patriota) comentou sobre o projeto: “vamos melhorar cada vez mais as condições de trabalho os agentes. Este é mais um compromisso honrado. Já melhoramos a muita estrutura com investimento que mudaram o patamar da nossa Guarda Municipal”, afirma.
A iniciativa do comando da Guarda Municipal motivou o vereador Ivan Luiz (Patriota), autor do Anteprojeto de Lei nº 497/2023 e do projeto de lei, que acertou detalhes da nova legislação. “Um verdadeiro significado de que a união faz a força. Desde a criação da lei, há mais de dez anos, nunca houve um reajuste significativo. Agora, estaremos equiparados com outras guardas que já eram referência nesta questão”, destacou Sérgio Andrade, comandante da GCM.
Da redação com Prefeitura de Sete Lagoas