O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está planejando submeter um projeto de lei ao Congresso com o intuito de fortalecer a atuação dos Correios no segmento de entregas de e-commerce. A proposta visa revisar a legislação de serviços postais no Brasil, para ajustar regras que atualmente se aplicam exclusivamente à empresa estatal e estabelecer um marco regulatório abrangente para todo o setor.
Essa iniciativa está sob análise do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que determinou a formação de um grupo de trabalho para avaliar as possíveis mudanças. Segundo ele, o objetivo é garantir que os Correios tenham condições de “competir em pé de igualdade” com as concorrentes que operam no ramo de entregas de compras online.
“É crucial que as regras sejam justas para todas as empresas, especialmente em um mercado em expansão. Os Correios estão operando em desvantagem devido a restrições que limitam sua atuação”, afirmou o ministro.
Juscelino também ressaltou a necessidade de regulamentação no setor de entregas de e-commerce para garantir padrões de qualidade, normas claras e um canal de reclamações eficaz. “Os clientes devem saber a quem recorrer em caso de reclamação. Regras transparentes e bem elaboradas são fundamentais para um mercado saudável, tanto para os consumidores quanto para as empresas, sejam elas privadas ou estatais”.
O governo avalia que o marco regulatório postal atual está desatualizado em relação à dinâmica do mercado de entregas de produtos. Além disso, a lei nº 6.538, de 1978, se aplica apenas à estatal, deixando os operadores privados sem qualquer regulamentação no setor.
Dentre as regras consideradas obsoletas pelo governo, estão as proibições de transporte de plantas vivas e animais pelos Correios, o que impede a condução de vírus inativos para estudos ou sêmen de animais para reprodução. Atualmente, esses tipos de carga são exclusivamente manejados por operadores privados.
O grupo de trabalho, composto por representantes do Ministério das Comunicações e dos Correios, deve apresentar um relatório com sugestões de alterações na legislação vigente até agosto.
O governo de Lula retirou os Correios da lista de privatizações e anunciou medidas para fortalecer a estatal, como um investimento de R$ 856 milhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para implementação de sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais em todo o país.
da redação
